Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública
Processo 1004134-48.2019.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Horas Extras - Celestil Antonio de Lima - Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for o caso de cumprimento de sentença, deverá a parte respectiva observar os termos do Comunicado CG nº 1.789/2017 (cumprimento de sentença por meio digital). Arquivem-se definitivamente os autos. Intimem-se. - ADV: FABIANO DE ALMEIDA (OAB 139962/SP)