Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Despacho
DESPACHO
Nº 1004133-62.2023.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo: Matheus Henrique de Brito Alves - Embargdo: Guilherme Santos Ferraz - Embargdo: Cristina Fortunato de Brito Alves - Embargte: Movida Locação de Veículos Ltda - Embargdo: Rodrigo de Brito Alves - Embargda: Sabriele de Brito Alves - Embargdo: Sabrina de Brito Alves - Vistos. Diante da oposição dos embargos de declaração com pedido expresso de atribuição de efeitos infringentes/modificativos, intime-se a parte embargada para que, querendo, apresente resposta no prazo de 5 (cinco) dias úteis, em estrita observância ao princípio do contraditório e nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Publique-se e intime-se. - Magistrado(a) Grakiton Satiro Aragão - Advs: João Carlos Honorato (OAB: 139381/SP) - Dario Pires Ribeiro (OAB: 476325/SP) - Carlos Gedião Heiderich Junior (OAB: 243174/SP) - Stephanie Feitosa Silva (OAB: 468670/SP) - Elizandra Mendes de Camargo da Ana (OAB: 210065/SP) - 5º andar