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1004132-17.2024.8.26.0625

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível

    Processo 1004132-17.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Adiliane Lobo de Macedo - Fundo de Arrendamento Residencial - Far - Caixa Econômica Federal - - Banco do Brasil S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): I - Fica a parte ré/apelada intimada para apresentação de contrarrazões em 15 (quinze) dias. II - A apuração do preparo para cumprimento do inc. VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2020) e do Comunicado CG n. 136/2020 será feita pela Serventia se a parte apelante estiver obrigada ao recolhimento. III - Eventual(ais) requerimento(s) acerca dos efeitos da apelação e/ou para concessão de gratuidade (art. 99, §7º, CPC), assim também a tempestividade e a regularidade de recolhimento de preparo - se exigível -, serão apreciados em instância superior. IV - Para o caso de recurso adesivo cabível/interposto, subordinado ao recurso principal e com admissibilidade condicionada aos mesmos requisitos (inclusive em relação a preparo - art. 1007, caput, cc o art. 997, §2º, CPC), INTIME-SE a parte então recorrida (ora apelante) para resposta também em 15 (quinze) dias. V - Oportunamente, com as formalidades necessárias, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça se em termos, observando-se, se o caso, o Comunicado CG n. 277/2020 se houver mídia com conteúdo a ser analisado naquela instância. Nada Mais. Taubaté, 08 de setembro de 2026. Eu, ___, Geraldo Ortiz, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA (OAB 325329/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA (OAB 22759/PR)

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