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TJSP · Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1004130-68.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão de associado - Valdir do Carmo de Oliveira - Cebap Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - 1- Ante a publicação do v. Acórdão de mérito proferido pela Turma Especial Direito Privado I, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no Incidente de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, ficou determinado o retorno à tramitação normal das ações suspensas anteriormente, desde logo, independentemente de trânsito em julgado da referida ação. 2- Levante-se a causa suspensiva. 3- Ante a apresentação de réplica, conforme fls. 116/127, tornem os autos conclusos. 4- Int. - ADV: NILDA DA SILVA MORGADO REIS (OAB 161795/SP), ERIKA SANTOS BARROS (OAB 465925/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
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