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Publicações do processo
1004129-07.2026.8.13.0479
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial 2º JD da Comarca de Passos · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1004129-07.2026.8.13.0479/MG EXEQUENTE: ISAAC GONÇALVES DIAS ADVOGADO(A): ISAAC GONÇALVES DIAS (OAB MG190863) SENTENÇA Vistos etc. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos a transação estabelecida entre as partes (Evento 16, doc. 1), suspendendo a execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Não há que se falar em multa por descumprimento, vez que o feito já é de execução, sendo que, em caso de não pagamento, prossegue a execução. Publicar. Intimar. Certifique-se de imediato do Trânsito em Julgado. Aguardar em arquivo.
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