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Publicações do processo
1004128-28.2026.8.26.0554
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1004128-28.2026.8.26.0554 - Embargos de Terceiro Cível - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Silvano da Piedade Neto - Vistos. Em face do pagamento noticiado pela Municipalidade, nos autos principais, com a extinção nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, resta caracterizada a perda superveniente do objeto dos presentes embargos. Em consequência, à luz do disposto art. 485, VI, do mesmo diploma legal, JULGO EXTINTO o presente incidente, sem resolução do mérito. Custas e despesas processuais pela embargante. Certifique a serventia, desde já, o trânsito em julgado. Arquivem-se com as cautelas de praxe. P. R. I. C. - ADV: ANDRÉA CLAUDIA GALAFASSI (OAB 155699/SP)
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