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Publicações do processo
1004123-79.2025.8.26.0541
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 1004123-79.2025.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI THOMAZ; Foro de Santa Fé do Sul; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004123-79.2025.8.26.0541; Abono de Permanência; Apelante: Município de Rubineia; Advogado: Joao Bruno Basseto de Castro (OAB: 334768/SP); Apelado: Claudelino Balbino de Oliveira; Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP); Advogado: Fábio Hissashi Artico Sato (OAB: 466978/SP);
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