1004123-13.2026.8.26.0196

Intimação

TJSP · Foro de Franca - 1ª Vara de Família e das Sucessões

Processo 1004123-13.2026.8.26.0196 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Expedição de alvará judicial - V.A.F. - - R.L.R.B. - O.C.S. - Fls. 51/63 - Da documentação securitária juntada às fls. 16/19 verifica-se que a OFICIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA figura apenas como corretora intermediadora da contratação, ao passo que a responsabilidade pela cobertura securitária é atribuída à PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A., responsável pela apólice nº 1099300046535/48 e pelo certificado nº 16112876. Assim, torno sem efeito a determinação de depósito anteriormente dirigida à OFICIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Em substituição, intime-se a PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A., CNPJ nº 21.986.074/0001-19, para que, no prazo de 15 dias, promova o depósito judicial do capital segurado correspondente à cobertura por morte prevista no certificado nº 16112876, ou apresente manifestação fundamentada acompanhada da documentação contratual pertinente que justifique eventual recusa ao pagamento da indenização securitária. Cumprida a determinação, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de alvará. Int. - ADV: LUCAS RAMOS BORGES (OAB 281590/SP), LUCAS RAMOS BORGES (OAB 281590/SP), JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES (OAB 377338/SP), JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES (OAB 377338/SP), AMANDA DIAMANTINO CINTRA GILBERTI (OAB 424254/SP), EDUARDO AURÉLIO FERNANDES GILBERTI (OAB 426811/SP)