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TJMT · JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DAIENE VAZ CARVALHO GOULART PROCESSO n. 1004121-48.2026.8.11.0006 Valor da causa: R$ 11.039,74 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: JOAO ROSENO DE SOUZA Endereço: Rua Emanoel Pinto, 750, Vila Real, CÁCERES - MT - CEP: 78201-402 POLO PASSIVO: Nome: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Endereço: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI 1376, CIDADE MONÇÕES, SÃO PAULO - SP - CEP: 04571-936 Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO, acima qualificado, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA (fuso horário oficial de Mato Grosso), que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 1 - JEC Cáceres Data: 22/10/2026 Hora: 14:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Caso não consiga acessar mediante o link acima, ou tenha interesse na obtenção do link na íntegra, deverá acessar o site acima do Portal de Audiências de Conciliação dos Juizados Especiais, atualizar a página, selecionar a opção "SALAS VIRTUAIS DE AUDIÊNCIA", escolher a cidade de Cáceres- MT e após "SALA 01 - JEC CÁCERES", posteriormente escolher a opção no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: cejusc.cjecc@tjmt.jus.br; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. · Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. CÁCERES, 10 de setembro de 2026.
TJMT · JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA POR MEIO ELETRÔNICO (doc. anexo) EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DAIENE VAZ CARVALHO GOULART PROCESSO n. 1004121-48.2026.8.11.0006 Valor da causa: R$ 11.039,74 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: JOAO ROSENO DE SOUZA Endereço: Rua Emanoel Pinto, 750, Vila Real, CÁCERES - MT - CEP: 78201-402 POLO PASSIVO: Nome: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Endereço: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI 1376, CIDADE MONÇÕES, SÃO PAULO - SP - CEP: 04571-936 PESSOA JURÍDICA A SER CITADA: FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO ACIMA INDICADO, conforme a petição inicial e os documentos vinculados, disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para que fique ciente da presente ação, bem como EFETUAR A SUA INTIMAÇÃO para comparecer à audiência de conciliação designada, a ser realizada de forma virtual, por meio do link informado abaixo, ocasião em que será buscada a composição consensual entre as partes, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 1 - JEC Cáceres Data: 22/10/2026 Hora: 14:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência (virtual), que será realizada através do link abaixo informado. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação: https://aud.tjmt.jus.br/ TUTORIAL PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA VIRTUAL 1. Abra um navegador de internet (Google Chrome, Microsoft Edge, Mozilla Firefox ou outro) e digite o seguinte endereço na barra de pesquisa: https://aud.tjmt.jus.br/ ou scaneie o QR Code disponível no fim da página. 2. No Portal de Audiências, clique em "Menu" e selecione a opção "Salas Virtuais de Audiências". 3. Clique em "CÁCERES". 4. Clique na sala de audiência informada neste mandado "Sala 1 ou Sala 2" e depois clique em "Acessar". 5. Você será direcionado para a aba do aplicativo/site "Microsoft teams", escreva seu nome na barra "Digitar seu Nome". 6. Após clique em "INGRESSAR AGORA" e aguarde até ser aceito na sala. Importante: As informações da Unidade Judicial, da sala virtual, da data e do horário da audiência constam no presente mandado. UTILIZAÇÃO DE SMARTPHONE (CELULAR) Caso utilize um smartphone (celular), é necessário instalar previamente o aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na Google Play Store ou na App Store, antes de acessar a audiência. Não é necessário criar ou possuir uma conta Microsoft para participar da audiência virtual. ATENÇÃO Acesse a sala virtual com 15 (quinze) minutos de antecedência ao horário designado. Após acessar a sala, permaneça conectado e aguarde a liberação de sua entrada. A audiência tem duração média de 20 (vinte) minutos. O conciliador aguardará o ingresso das partes por até 10 (dez) minutos após o horário marcado. Decorrido esse prazo, a audiência poderá ser encerrada e a ausência será registrada. Caso, 5 (cinco) minutos após o horário agendado, você ainda não tenha sido admitido na sala virtual, entre em contato pelos telefones/WhatsApp: (65) 99262-6346 ou (65) 99232-4969. Se não conseguir participar da audiência ou perder o horário, entre em contato com a Secretaria do Juizado Especial pelo WhatsApp: (65) 99352-7487. CASO NÃO POSSUA ACESSO À INTERNET OU EQUIPAMENTOS Caso não possua computador, smartphone (celular) ou acesso à internet para participar da audiência virtual, compareça pessoalmente ao Juizado Especial de Cáceres (Fórum de Cáceres), localizado na Rua das Maravilhas, nº 257, Cáceres/MT, portando documento oficial de identificação, na data e no horário designados para a audiência. É indispensável chegar com 15 (quinze) minutos de antecedência. O Juizado disponibilizará uma sala equipada, com computador, acesso à internet e os demais recursos necessários para viabilizar sua participação na audiência. ADVERTÊNCIA O não comparecimento à audiência, o não acesso à sala virtual ou a recusa em participar acarretará revelia. Isso significa que o processo prosseguirá sem a sua participação, os fatos apresentados pela parte autora poderão ser considerados verdadeiros e o(a) Juiz(a) poderá julgar a ação mesmo sem a apresentação de sua defesa, nos termos dos arts. 20 e 23 da Lei nº 9.099/95. QR Code: CÁCERES, 10 de setembro de 2026.
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