2026-09-16 · TJSP
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } 1ª Vara EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1004107‑95.2024.8.26.0045 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Arujá, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME LOPES ALVES PEREIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados , bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Maria Santos Ferreira ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, visando o imóvel objeto da presente ação, que perante este Juízo e respectiva serventia judicial tramita a AÇÃO DE USUCAPIÃO – HABITATIO, processo nº 1004107- 95.2024.8.26.0045, promovida por MARIA SANTOS FERREIRA em face de ROBSON JOSÉ DA SILVA e NADIA MARIA FERREIRA DA SILVA, tendo por objeto o imóvel abaixo descrito.DO IMÓVEL USUCAPIENDO: uma casa localizada na Rua Serpentina, nº 110, Jardim Fazenda Rincão, Arujá/SP, edificada sobre o lote nº 32, da quadra “H”, do Loteamento denominado Jardim Fazenda Rincão, situado no perímetro urbano da cidade de Arujá, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Serpentina (antiga Rua 06), com igual medida nos fundos, e 25,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, totalizando a área de 250,00m², confrontando, pelo lado direito de quem da rua olha, com o lote nº 33; pelo lado esquerdo, com o lote nº 31; e, nos fundos, com os lotes nº 3 e 4.O referido imóvel encontra‑se matriculado perante o Oficial de Registro de Imóveis de Santa Isabel sob nº 11.758, constando como proprietários registrais ROBSON JOSÉ DA SILVA, brasileiro, comerciante, casado, RG nº XX.439.XX2, CPF/MF nº XXX.820.328-XX, e NADIA MARIA FERREIRA DA SILVA, brasileira, casada, mantenedora de escola, RG nº XX.914.XX1, CPF/MF nº XXX.714.058-XX, residentes e domiciliados na Rua Fenacita, nº 95, Jardim Fazenda Rincão, Arujá/SP, CEP 07428-305. Consta dos autos que o imóvel foi adquirido pelos proprietários registrais de Ângela Maria Lacava Paulino Ribeiro, mediante escritura pública lavrada no Livro 84, páginas 281/283, em 02 de junho de 1999, posteriormente registrada perante o Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Santa Isabel sob nº R.6-11.758, em 14 de setembro de 1999.A Autora MARIA SANTOS FERREIRA afirma exercer a posse do imóvel desde aproximadamente o ano de 2000, alegando posse exercida de forma contínua e sem oposição, razão pela qual busca judicialmente o reconhecimento da aquisição da propriedade pela usucapião. FAZ SABER, AINDA, que os confinantes do imóvel objeto da demanda foram regularmente intimados nos autos e permaneceram silentes, não tendo apresentado oposição ao pedido formulado pela Autora. Alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede‑se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 30 dias, para que tenham ciência da presente ação e, querendo, apresentem a manifestação ou defesa que entenderem cabível, relativamente ao imóvel acima descrito. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Arujá, aos 03 de setembro de 2026.