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TJMG · Vara de Família, Sucessões e de Precatórias Criminais da Comarca de Barbacena · Sentença
INVENTÁRIO Nº 1004107-54.2026.8.13.0056/MG REQUERENTE: GERALDO SIMAO DAMASCENO (Inventariante) ADVOGADO(A): MARCOS PAULO DE MOURA (OAB MG142276) REQUERIDO: LUZIA DA SILVA DAMASCENO (Espólio) ADVOGADO(A): MARCOS PAULO DE MOURA (OAB MG142276) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, a partilha "Evento 1, COMPROVPAG2" destes autos de Inventário/Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Luzia da Silva Damasceno, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Portanto, resolvo o mérito da causa, nos termos do art. 487, I, do CPC. À AF e à Contadoria, para verificar se há imposto e/ou custas a recolher. Após, pagos o imposto e as custas, ou certificada a não incidência deles, e apresentadas as CND´s (Federal, Estadual - Minas Gerais e Municipal - Barbacena e Alfredo Vasconcelos), expeça-se o formal de partilha. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se, com baixa.
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