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TJSP · Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública
Processo 1004105-08.2026.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Joenil Aparecido Varuzza - Vistos. Com relação ao pedido de concessão dagratuidadedejustiça, verifico que, de acordo com os holerites juntados aos autos (fls. 10/82), a parte autora vem recebendo um rendimento líquido mensal maior que 03 (três) salários mínimos, o que se mostra suficiente para suportar as custas e despesas do processo sem se privar dos recursos indispensáveis à sua mantença e de sua família, razão pela qual INDEFIRO referido benefício. Desse modo, intime-se a parte autora, através de seu Procurador, para que recolha as custas processuais correspondentes, nos termos do art. 290 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, tornem-me conclusos. Intime-se. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), RODRIGO NOZAQUI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22586/SP)
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