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Publicações do processo
1004102-70.2021.8.26.0565
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Cível
Processo 1004102-70.2021.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sebastiana Azevêdo da Silva - Hospital e Maternidade Central Ltda - Vistos. Considerando o desfecho do V. Acórdão, transitado em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, efetuando as anotações pertinentes, facultando à parte Requerida, o seu desarquivamento pelo prazo de 05 (cinco) anos, para eventual demonstração de que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade à Requerente, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações da beneficiária, nos termos do artigo 98, § 3º do NCPC. Int. - ADV: VAGNER GABRIEL MALAQUIAS (OAB 287717/SP), EDUARDO RODRIGUES (OAB 182168/SP), PATRICIA RODRIGUES TOGNETTI (OAB 175722/SP)
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