1004098-16.2026.8.26.0320

Intimação

TJSP · Foro de Limeira - 3ª Vara Criminal

Processo 1004098-16.2026.8.26.0320 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - D.A.M.R. - - M.S.R. - B.M.R. - - R.C.B. - Vistos. 1. Fica a parte autora intimada a, em 15 dias, apresentar os documentos e informações retro mencionado pelo MP, previstos no art. 9º do Ato Normativo CNJ nº 0004036-07.2026.2.00.0000, observando, ainda, no que couber, eventuais novas exigências introduzidas pela Resolução CNJ nº 687/2026. Após, dê-se nova vista ao MP e, em seguida, tornem-me conclusos. 2. Sem prejuízo, em cooperação, encaminhe-se, via e-mail endereçado ao patrono, o formulário específico da Vara do Juizado da Infância e Juventude, desenvolvido visando melhor demonstração acerca da observação da normatização regente, devendo a patrona providenciar a impressão e preenchimento, em seguida juntando-o (o formulário preenchido) aos autos, no mesmo prazo de 15 dias. Serve o presente, assinado digitalmente, como ofício. Intime-se e ciência. - ADV: MATHEUS VIEIRA FREIRE (OAB 424010/SP), MATHEUS VIEIRA FREIRE (OAB 424010/SP), MATHEUS VIEIRA FREIRE (OAB 424010/SP), MATHEUS VIEIRA FREIRE (OAB 424010/SP)