1004092-14.2025.8.26.0168

Intimação

TJSP · Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004092-14.2025.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Dracena - Apelante: Eunice Fernandes da Silva - Apelada: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros e outro - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA AUTORA COM VISTAS À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E À MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE CONSEQUÊNCIAS GRAVES QUE DEMONSTRE O DANO MORAL. LESÃO QUE NÃO SE PRESUME NO CASO. NÃO HÁ EVIDÊNCIAS DE QUE OS DESCONTOS SUPRIMIRAM AS CONDIÇÕES DE SUBSISTÊNCIA DA CONSUMIDORA OU QUE CAUSARAM VERDADEIRA DOR PSÍQUICA. SENTENÇA MANTIDA (RITJSP, ART. 252). RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolina Meireles Borges (OAB: 388622/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 3º Andar