Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Sabará · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1004088-67.2026.8.13.0567/MGRELATOR: GRAZZIELA MARIA DE QUEIROZ FRANCO PEIXOTO
REQUERENTE: NOEMY LUZIA BENFICA
ADVOGADO(A): LEONARDO CAMPOS MOTTA MOREIRA (OAB MG193275)
ADVOGADO(A): JONATHAN DOUGLAS DE ASSIS (OAB MG225885)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 19 - 09/09/2026 - Transitado em Julgado