Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível
Processo 1004087-78.2022.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Paulo Eldio Florentino - SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A - CUSTAS PROCESSUAIS: Uma vez que a parteautoraé beneficiária da justiçagratuita,bemcomoda condenação da parte ré no pagamento de 20% das custas processuais, deverá esta comprovar o recolhimento devido no prazo de 15 dias, conforme planilha que segue. Vencido tal prazo, será expedida carta de intimação para a parte ré providenciar o necessário, no mesmo prazo. Caso permaneça inerte, após 60 dias, será expedida certidão de dívida ativa, nos termos do § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), e após, os autos serão arquivados. Nada Mais - ADV: DIEGO SAMPAIO DE SOUSA (OAB 22175/PB), CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 104061/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)