Processo 1004071-54.2025.8.26.0001

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 1004071-54.2025.8.26.0001/SP AUTOR: MARINA BATISTA MELO ADVOGADO(A): VITOR BARBOSA NUNES (OAB SP498936) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 73 - Reporto-me ao quanto decidido no Evento 69. Observe a autora as orientações lá grafadas. Int. São Paulo, 15/09/2026 JUÍZO TITULAR I - 1ª VARA CÍVEL - REGIONAL I - SANTANA

2026-08-27 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 1004071-54.2025.8.26.0001/SP AUTOR: MARINA BATISTA MELO ADVOGADO(A): VITOR BARBOSA NUNES (OAB SP498936) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) No caso de início de cumprimento de sentença, providencie a parte exequente a distribuição do incidente, observando as orientações do INFOEPROC nº 17, instruindo-o com demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, devendo proceder também ao recolhimento da taxa judiciária no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, ressalvados os casos em que o(a) credor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023. 2) Nos casos em que o(a) credor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita, deverão ser incluídas no demonstrativo de débito a taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (Artigo 4º, inc. IV da Lei nº 11.608/2003) e demais despesas processuais das quais houve dispensa de recolhimento no curso do feito em razão da gratuidade deferida (despesas postais, pesquisas, GRD, publicação de editais e demais), a fim de que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. 3) Desta forma, aguarde-se o impulso processual a ser dado pela parte exequente, pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. São Paulo, 20/08/2026 Juízo Titular I - 1ª Vara Cível - Regional I - Santana