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TRT2 · Gabinete da Presidência - Precatórios · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1004070-56.2026.5.02.0000 REQUERENTE: PETERSON DE CARVALHO SANTOS REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9378e7 proferido nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO (RP) Nº 08691/2026 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) Nº 1001090-03.2022.5.02.0316 PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) Nº 1004070-56.2026.5.02.0000 EXEQUENTE: PETERSON DE CARVALHO SANTOS EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente do Tribunal, Em face da petição de Id 0281d8a, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 26 de agosto de 2026. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Requer, o exequente, a retificação da planilha de Id 60f67aa, alegando divergência em relação aos valores requisitados pelo Juízo da Execução na expedição do presente precatório, em que há discriminação dos valores do FGTS. Razão lhe assiste. Da análise dos autos judiciais, constata-se que o Juízo da Execução elaborou o ofício para expedição do presente precatório, conforme Id f4af2df - fl 1548, com a discriminação dos valores do principal, juros, FGTS e juros do FGTS, de forma individualizada. A planilha de Id 60f67aa foi elaborada com os valores de principal, FGTS, e respectivos juros, de forma agrupada, com indicação de principal e juros, somente. Observado o exposto acima, determinei que esta Secretaria procedesse a confecção de nova planilha, com a indicação dos valores conforme discriminado pelo ofício precatório expedido pelo Juízo da Execução em Id f4af2df - fl 1548 nos autos judiciais. Para o prosseguimento do precatório, será observada a planilha juntada sob Id 467626b1. A fim de evitar futuros equívocos, risque-se dos autos a planilha Id 60f67aa. Acolho o pedido formulado sob Id 0281d8a, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - P.D.C.S.
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