1004069-71.2026.8.26.0576

Intimação

TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1004069-71.2026.8.26.0576 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.H.S.C. - M.G. - VISTOS. 1- Considerando a manifestação do autor (fls. 423/433), revogo a gratuidade concedida as fls. 77 e defiro o pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. Observe o Cartório que o recolhimento das custas processuais dar-se-á no final do processo. 2- No mais, deixo de receber a IMPUGNAÇÃO oferecida com a peça de fls. 423/433, tendo em vista que ainda não foram concedidos à requerida os benefícios da gratuidade da justiça. Há, por ora, mero pedido. Para melhor análise da referida pretensão, INTIME-SE a parte REQUERIDA para que, além dos documentos já apresentados as fls. 410/422, apresente as duas últimas declarações do imposto de renda apresentadas ao Fisco Federal. Prazo: 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento. "OBSERVEM OS SRS. ADVOGADOS QUE, AO REALIZAREM O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, DEVERÃO INDICAR A EXATA CATEGORIA DA PEÇA ENVIADA, DENTRE AS OPÇÕES ESPECÍFICAS OFERECIDAS PELO E-SAJ (RÉPLICA, CONTESTAÇÃO, APELAÇÃO, ETC.), EVITANDO AS CATEGORIAS GENÉRICAS PETIÇÕES DIVERSAS E PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA, FACILITANDO, ASSIM, A TRIAGEM E ANÁLISE PRÉVIA DO PEDIDO PELO CARTÓRIO, PROPORCIONANDO CELERIDADE PROCESSUAL E TRÂMITE REGULAR DO FEITO." Intime-se. - ADV: RAFAEL RODRIGUES GRISI (OAB 246367/SP), DARLY TOGNETE FILHO (OAB 219323/SP), ANA PAULA DA SILVA BARBOZA PINHEIRO (OAB 191787/SP)