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1004066-56.2023.8.26.0533

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Cível

    Processo 1004066-56.2023.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Ali Wizani - Porfirio Turismo Ltda Me e outro - Vistos. Em melhor análise dos autos, verifico que a decisão de fls. 173/174 determinou a realização de pesquisas dos executados pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. O exequente recolheu as taxas das pesquisas (fls. 155/157 e 168/169), totalizando 5 taxas. Ocorre que, para a realização de todas as pesquisas deferidas, são necessárias 8 taxas, sendo 6 destinadas ao SISBAJUD e 2 ao RENAJUD, consideradas as consultas em relação aos dois executados. Assim, providencie o(a) autor(a) o complemento das despesas previstas no Provimento CSM nº 1826/2010, Provimento CSM nº 1864/2011, Comunicado nº 170/2011 e Provimento CSM nº 2.684/2023, mediante recolhimento de 3 UFESPs, por meio da guia código 434-1, no prazo de 15 (quinze) dias. Registro que já foi realizada pesquisa SISBAJUD em nome da executada pessoa jurídica (fls. 175/177), cujo resultado foi negativo. Considerando que já houve recolhimento suficiente para a pesquisa RENAJUD (fls. 155/157), providencie a serventia a sua realização. Após a comprovação da complementação das custas, providencie-se a pesquisa SISBAJUD em relação ao executado pessoa física. Esclareça o exequente se pretende a penhora dos direitos aquisitivos do executado, uma vez que o imóvel encontra-se gravado com alienação fiduciária (R.12 da matrícula nº 13.798). Int. - ADV: ALAN DO CARMO NOVAIS (OAB 453848/SP), AMANDA MOREIRA JOAQUIM (OAB 173729/SP)

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