Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública
Processo 1004063-47.2026.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Allana da Costa Pietro - - Vanessa Miriam da Costa Pietro - Vistos. Fls. 74/83: Manifeste-se a parte autora, nos termos do artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, abra-se vista ao MP e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: BEATRIZ GUILHERME ROCHA (OAB 463673/SP), BEATRIZ GUILHERME ROCHA (OAB 463673/SP)