Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública
Processo 1004060-04.2026.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Rosangela Maria de Menezes - Vistos. Preliminarmente, certifique a serventia acerca da eventual ocorrência de litispendência, relacionado ao processo nº 1002353-98.2026.8.26.0320, em trâmite perante este Juízo. Após, tornem-me conclusos. Intime-se. - ADV: ELISA SOARES DA SILVA (OAB 436259/SP)