Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública
Processo 1004053-19.2014.8.26.0292 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - ITAMAR ALVES DE OLIVEIRA - espolio - - DANIEL PALMEIRA DE LIMA - - ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA - - ITAMAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros - Vistos. Recebo o substabelecimento sem reservas de poderes juntado às fls. 2117/2118. Proceda-se à regularização do cadastro processual, promovendo-se a substituição do(a)(s) patrono(a)(s) no SAJ. Intimem-se - ADV: MARINA FABRETI DE ARAUJO CASTIONI (OAB 402987/SP), MARINA FABRETI DE ARAUJO CASTIONI (OAB 402987/SP), MARIA ELOISA DO NASCIMENTO (OAB 123178/SP), CASSIO ALESSANDRO SPOSITO (OAB 114384/SP), LUCIANO APARECIDO CACCIA (OAB 103408/SP)