1004049-02.2026.8.26.0020

Intimação

TJSP · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1004049-02.2026.8.26.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ivani Santana das Neves - - Roberto Santana das Neves - - Silvana Santana das Neves - - Wilson Santana das Neves - Vistos. I - Trata-se de pedido de alvará judicial, nos termos da Lei nº 6.858/80, para levantamento de valores deixados por Estelita Santana Neves. Os requerentes são filhos da de cujus. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Anotado no Saj. II - Para análise do pedido, providencie a parte autora, no prazo de dez dias: Certidão do Colégio Notarial quanto à inexistência de testamento em nome da falecida; Certidão de distribuição de inventário/arrolamento/alvará judicial em nome da requerida. II - Solicito ao Banco do Brasil que, no prazo de 15 dias, informe a este juízo os saldos porventura existentes em contas correntes ou poupanças de titularidade da falecida (dados discriminados no cabeçalho) na data do óbito (01.02.2020 - fl. 32), remetendo, ainda, os extratos respectivos a partir da referida data. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Encaminhamento do ofício pelos autores, no prazo de dez dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados por peticionamento eletrônico ou por e-mail (upjnossasrao1a5fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: NATALIA TEIXEIRA SILVA RODRIGUES (OAB 471003/SP), JOSÉ DOS REIS DE OLIVEIRA (OAB 470485/SP), JOSÉ DOS REIS DE OLIVEIRA (OAB 470485/SP), JOSÉ DOS REIS DE OLIVEIRA (OAB 470485/SP), JOSÉ DOS REIS DE OLIVEIRA (OAB 470485/SP), NATALIA TEIXEIRA SILVA RODRIGUES (OAB 471003/SP), NATALIA TEIXEIRA SILVA RODRIGUES (OAB 471003/SP), NATALIA TEIXEIRA SILVA RODRIGUES (OAB 471003/SP)