1004043-41.2024.8.26.0286

Intimação

TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Apelação Nº 1004043-41.2024.8.26.0286/SP RELATOR: Desembargador PAULO GIMENES ALONSO APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR (OAB SP117069) APELADO: COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB SP153176) EMENTA APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. SEGURO. DANOS EM APARELHOS ELÉTRICOS INDENIZADOS POR SEGURADORA. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE À DISTRIBUIDORA PELOS DANOS. ALEGAÇÃO DE OSCILAÇÃO DE TENSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. PERÍCIA CONCLUSIVA. APELAÇÃO DESPROVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. CASO EM EXAME: 1.1. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR DANOS EM APARELHOS ELÉTRICOS, JULGADA IMPROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. 1.2. RECURSO DA SEGURADORA AUTORA INSISTINDO NA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. 2. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR SE A CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA RESPONDE PELOS DANOS HAVIDOS NOS APARELHOS ELÉTRICOS OBJETO DA DEMANDA. 3. DECISÃO DA TURMA JULGADORA/RAZÕES DE DECIDIR: DANOS EM APARELHOS ELÉTRICOS. PERÍCIA CONCLUSIVA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. PEDIDO INDENIZATÓRIO IMPROCEDENTE. 4. DISPOSITIVO: RECURSO DA SEGURADORA/AUTORA DESPROVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 20 de agosto de 2026.