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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível
Processo 1004041-83.2019.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Vistos. Há notícia nos autos que o(a) exequente UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS e o(a) executado(a) Josefa Jeane Santana de Melo e Marcelo Jesus Almeida, alcançaram composição amigável consoante petição a fls. 486/490. HOMOLOGO as cláusulas do presente acordo surtindo seus efeitos jurídicos julgando-as firmes, boas e valiosas. AUTORIZO o levantamento, em favor do exequente, dos valores depositados a fls. 474/475, expedindo-se o competente mandado de levantamento. Deste modo, suspendo a presente execução nos termos dos artigos 922 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se, aguardando-se em arquivo provisório notícia do integral cumprimento do acordo. P.Int. - ADV: LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL (OAB 215844/SP)