Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1004039-84.2026.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Naiara Correa de Oliveira - Vistos. Recebo o Recurso Interposto pelo requerente. Manifeste-se a parte requerida, em contrarrazões, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem apresentação, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)