2026-09-16 · TJMT
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1004033-45.2026.8.11.0059. POLO ATIVO: ADILSON DE SOUZA SILVA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.979.036/0001-40 Da análise dos autos, verifica-se que, embora a parte autora tenha requerido os benefícios da justiça gratuita, não apresentou declaração de hipossuficiência financeira, tampouco juntou comprovante de endereço. Nos termos dos arts. 320 e 321 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, mediante a juntada de declaração de hipossuficiência financeira e de comprovante de endereço atualizado e legível, como conta de água, energia elétrica ou documento equivalente. Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá a parte autora demonstrar o vínculo existente, mediante contrato de locação ou outro documento idôneo, bem como juntar cópia de documento pessoal. Apresentada manifestação ou decorrido o prazo, certifique-se e tornem os autos conclusos na tarefa “DECISÃO INICIAL”, a fim de otimizar a organização dos trabalhos deste Gabinete. Intimações e diligências necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Ana Carolina Pelicioni da Silva Volkers Juíza Substituta