Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo · Outros
Processo 1004021-33.2026.8.13.0687 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo na data de 08/09/2026.
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1004021-33.2026.8.13.0687/MG
AUTOR: NIVALDO RAMOS CAETANO
ADVOGADO(A): MARIANNA EDUARDA ARAÚJO REIS AMORIM (OAB MG228477)
ADVOGADO(A): ENÉIAS ALVES DOS REIS (OAB MG135907)
ATO ORDINATÓRIO
Para análise do pedido de justiça gratuita, fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar ao caderno processual:
(I) cópia do último demonstrativo de pagamento de salário, em caso de vínculo empregatício, ou de recebimento de benefício previdenciário;
(II) cópia da última declaração de imposto de renda, salvo os casos de isenção; e,
(III) cópia dos extratos bancários do corrente mês e do anterior de todas as contas (corrente, poupança e eventuais aplicações financeiras) de sua titularidade, comprovando suas despesas familiares, sob pena de indeferimento.
Fica a parte autora CIENTIFICADA de que a ausência de informação de todas as contas bancárias será interpretada como tentativa de ocultação patrimonial, notadamente porque, em consulta ao sistema conveniado SISBAJUD, verificou-se o relacionamento ativo com 15 (quinze) instituições financeiras (print).