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Processo 1004014-33.2025.8.26.0196

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal: TJSP
Publicações identificadas: 2
Período das publicações: 2026-09-16

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2026-09-16 · TJSP

1004014-33.2025.8.26.0196 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franca - Relator Mário Camargo Magano - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: ANDREA REIS GONCALVES RUFINO - Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 6ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 24 DE SETEMBRO DE 2026 (QUINTA-FEIRA) ÀS 09:00 HORAS E TÉRMINO EM 1º DE OUTUBRO DE 2026 (QUINTA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.

2026-09-16 · TJSP

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