Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara
Processo 1004004-53.2021.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Vale das Serras Residência - Vistos, Consoante extrato anexo, procedi à transferência de valores do(a) executado(a) para conta judicial vinculada ao processo. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, após a comprovação do recolhimento das despesas para o ato, intime-se pessoalmente a parte executada, salientando-se que terá o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme o disposto no parágrafo 3º, do artigo 854, do CPC. Decorrido o referido prazo, sem manifestação do executado, certifique-se nos autos. Nesse caso, desde já, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Int. - ADV: GABRIELA RODRIGUES FURTADO (OAB 426853/SP), ANA CAROLINA GUEDES DOS SANTOS (OAB 298369/SP)