1003999-66.2025.8.26.0066

Intimação

TJSP · Foro de Barretos - 2ª Vara Cível

Processo 1003999-66.2025.8.26.0066 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.G.A.G. - D.S.C. - R.C.G.A.G. - - L.C.G.A.G. - Processo nº 2025/001062 Vistos. Diante dos termos da petição de fls. 568/572, bem como da concordância do Ministério Público, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado, o qual se regerá pelas cláusulas estabelecidas e julgo EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, com fundamento no Art. 487, III, "b", do CPC. Homologo a renúncia ao prazo recursal, certificando a Serventia o trânsito em julgado. Nos termos do artigo 1.098, das NSCGJ, certifique a Serventia sobre a inexistência de custas em aberto, e após comunique-se a extinção e arquivem-se. Barretos, terça-feira, 01 de setembro de 2026. P.I. - ADV: LEANDRO VINICIUS LOPES (OAB 250466/SP), KARINA MENDES SANTOS (OAB 156088/SP), KARINA MENDES SANTOS (OAB 156088/SP), KARINA MENDES SANTOS (OAB 156088/SP), ROSANGELA GOMES DA SILVA (OAB 373359/SP), LEANDRO VINICIUS LOPES (OAB 250466/SP), LEANDRO VINICIUS LOPES (OAB 250466/SP)