1003999-60.2024.8.26.0338

Intimação

TJSP · Foro de Mairiporã - 1ª Vara

Processo 1003999-60.2024.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Isaque de Paula Pedrosa - Lions Mutual - Clube de Benefícios Mútuos Aos Prop. de Veículos Pesados - Certifico e dou fé que, foi designada Audiência VIRTUAL de Tentativa de Conciliação para o dia 29/10/2026 às 13:00h, pelo CEJUSC: situado à Alameda Tibiriçá, 1103, Cep: 07600-084 - Vila Ipanema, Mairiporã, Fone: 4419-1820. Referida audiência será realizada através da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC Nº 01/2020eComunicado CG 284/2020. Certifico ainda, que foi enviado o link (convite) de acesso à sala de audiência virtual, com a data e o horário acima,para os e-mails informados as fls. 162, a saber: isaquecobain9999@gmail.com(fls. 87) arilvansouza70@gmail.com(fls. 87) atendimento@lionsmutual.com.br(fls. 161) OBS: 1) A remuneração do conciliador/mediador será custeada pelas partes preferencialmente em frações iguais. O responsável pelo pagamento deverá efetuar o depósito em até 5(cinco) dias após a sessão, na conta corrente do(a) Conciliador(a), (dados do(a) conciliador(a) no valor de R$ 114,77 (cento e quatorze reais e setenta e sete centavos), correspondente ao Nível Básico da tabela prevista na resolução 809/2019, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou Mediação. Será devida a remuneração ao conciliador desde que a sessão seja realizada, ainda que não for obtido o acordo. Tendo em vista o deferimento da Justiça Gratuita à parte autora (fls. 83.1), a parte ficará isenta de pagamento de sua fração sobre a remuneração do conciliador/mediador. 2) Ao final da demanda, restando vencedora a parte beneficiária da Justiça gratuita ou da assistência judiciária gratuita, o valor da mediação ou conciliação judicial será objeto de ressarcimento pela parte vencida à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, mediante recolhimento da respectiva guia DARE, código 637-3 - Devolução de valores de conciliação do Tribunal de Justiça, a ser emitida no portal da Secretaria da Fazenda, no endereço: https://www.pagamentos.fazenda.sp.gov.br/pagamentos/ website.responsivo/navegacao/home. No dia da audiência, as partes e advogados devem estar munidas de um documento de identificação com foto, e com a câmera e microfone ligados, devendo os autos retornar a este Cejusc, 5 (cinco) dias antes da data designada. Nada Mais. Mairiporã, 08 de setembro de 2026. Eu,___, REGINA CÉLIA ROQUE, Terceiros digitei. - ADV: ARILVAN JOSE DE SOUZA (OAB 198688/SP), KATIELLE SOCORRO RODRIGUES DOS ANJOS (OAB 204729/MG)