1003997-81.2015.8.26.0152

Intimação

TJSP · Foro de Cotia - 2ª Vara Cível

Processo 1003997-81.2015.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Indústria de Bebidas Pirassununga Ltda - MIL GRAUS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA e outros - Verifico que o processo tramita há longo período sem a localização de bens penhoráveis ou satisfação do crédito, circunstância que torna possível a ocorrência de prescrição intercorrente. Assim, fica o exequente intimado para, no prazo de 15 dias, manifestar-se especificamente sobre a eventual ocorrência de prescrição intercorrente, devendo: A) indicar o prazo prescricional que entende aplicável à espécie, conforme a natureza do título executivo; B) apontar de forma detalhada e individualizada, com indicação das datas e das respectivas folhas/eventos dos autos, a ocorrência de eventuais atos constritivos úteis ou efetivos que teriam o condão de interromper ou suspender o curso do prazo prescricional. Advirta-se que meras diligências reiteradas e infrutíferas de localização de bens ou do devedor não constituem atos aptos a interromper ou suspender o curso da prescrição intercorrente. Do mesmo modo, constrições patrimoniais de caráter meramente simbólico ou de valor ínfimo em relação ao montante executado como, por exemplo, bloqueios de quantias irrisórias em conta bancária não se qualificam como atos constritivos úteis ou efetivos para tal finalidade, conforme entendimento consolidado da jurisprudência. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. - ADV: CRISTIAN GADDINI MUNHOZ (OAB 127100/SP), THAIS LEITE GONÇALVES (OAB 260436/SP), CAMILA PENNACCHI BERNARDI (OAB 247603/SP), CRISTIAN GADDINI MUNHOZ (OAB 127100/SP)