1003994-25.2025.8.26.0428

Intimação

TJSP · Foro de Paulínia - 1ª Vara

Processo 1003994-25.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - S.C.S.G. - - I.R.S. - - E.R.S. - M.R.R.P. - M.R.R.P. - S.C.S.G. e outros - Nos autos da ação em epígrafe, transigiram as partes (fls. 609/614). O Ministério Público não se opõe à avença (fls. retro). É o relatório. O trato celebrado não fere normas de ordem pública. Dessa forma, HOMOLOGO o trato consubstanciado na peça de fls. retro e JULGO EXTINTO este feito, conforme art. 487, inciso III, alínea "b". Nos termos do art. 1.000 do NCPC, o ato é incompatível com a intenção de recorrer, de modo que CERTIFICO o trânsito em julgado nesta data. EXPEÇA-SE o necessário. Sem custas face a gratuidade. ARQUIVEM-SE oportunamente. INTIMEM-SE. - ADV: JANAINA ALVES BERTULINO GIACOMETTI (OAB 252636/SP), JANAINA ALVES BERTULINO GIACOMETTI (OAB 252636/SP), KARLYNE ZANELLA DA ROCHA (OAB 376110/SP), KARLYNE ZANELLA DA ROCHA (OAB 376110/SP), ANNE CAROLINE STALINO TEODORO (OAB 482479/SP), KARLYNE ZANELLA DA ROCHA (OAB 376110/SP), KARLYNE ZANELLA DA ROCHA (OAB 376110/SP)