2026-09-16 · TRF1
Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003993-27.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DINAIR MENDES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARINA DE ALCANTARA ALENCAR - TO8798, BRUNA RIBEIRO DE PAULA - TO8792 e JORGE PALMA DE ALMEIDA FERNANDES - TO1600 POLO PASSIVO:ESTADO DO TOCANTINS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROGER DE MELLO OTTANO - TO2583, MAURICIO CORDENONZI - TO2223-B e RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS - TO7705-A Destinatários: DINAIR MENDES DA SILVA MARINA DE ALCANTARA ALENCAR - (OAB: TO8798) BRUNA RIBEIRO DE PAULA - (OAB: TO8792) JORGE PALMA DE ALMEIDA FERNANDES - (OAB: TO1600) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2287202857 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO 1003993-27.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DINAIR MENDES DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS Advogados do(a) AUTOR: BRUNA RIBEIRO DE PAULA - TO8792, JORGE PALMA DE ALMEIDA FERNANDES - TO1600, MARINA DE ALCANTARA ALENCAR - TO8798 REU: ESTADO DO TOCANTINS, MUNICIPIO DE XAMBIOA, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Intime-se a autora para se manifestar sobre a petição da União. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica. VICTOR CURADO SILVA PEREIRA Juiz Federal (assinado digitalmente) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ARAGUAÍNA, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO