Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMG
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003990-78.2026.8.13.0148/MG
RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.
ADVOGADO(A): SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB MG098575)
DESPACHO
Vistos.
Considerando a alegação de descumprimento da obrigação, intime-se a parte ré para, no prazo de 3 (três) dias, comprovar o cumprimento da determinação judicial deferida em evento nº 17.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam os autos conclusos.
Cumpra-se.
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