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Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1003990-64.2023.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Pró Jureia - Associaçao dos Proprietários do Bairro Juréia de São Sebastião - Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o vencedor o que de direito, no prazo de 30 dias, consignando-se que o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico (instauração de incidente processual), observando-se os arts. 513 e seguintes do CPC. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JUDITH HELENA MARINI (OAB 209131/SP)
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