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TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Birigui · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 1003989-86.2025.8.26.0077/SP Assunto: Repetição do Indébito AUTOR: JOSE CARLOS AGNELLI ADVOGADO(A): EDUARDO RODRIGUES JÚNIOR (OAB SP462668) ADVOGADO(A): IZAIAS FORTUNATO SARMENTO (OAB SP227316) RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB SP321781) RÉU: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287) RÉU: BANCO INBURSA S.A. ADVOGADO(A): CLÁUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB SP124517) ADVOGADO(A): SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB SP122221) ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes da realização da migração dos autos do sistema SAJ para o sistema EPROC. Os peticionamentos, recolhimentos de custas e demais atos processuais após a migração passarão a ocorrer exclusivamente no sistema EPROC, devendo os advogados providenciarem o credenciamento no sistema, se o caso. As informações sobre a migração estão disponíveis na página: TJSP- Notícias de 27/02/2026. O que é a migração? É a transferência dos processos eletrônicos que tramitam no SAJ para o eproc, incluindo todas as informações, metadados e documentos. Depois da migração, o processo passa a tramitar exclusivamente no eproc. A migração ocorrerá de uma vez? Não, será gradual e organizada, por competências e regiões, conforme o cronograma. O número do processo muda após a migração? Não, o número padronizado pelo CNJ permanece o mesmo. Exceção: Quando a numeração do processo no SAJ não corresponder ao padrão CNJ ou se tratar de um incidente (aqueles que possuem um sequencial ao final da numeração), após a migração será gerado automaticamente um lembrete, informando a alteração. Nesses casos, a unidade judicial deve publicar uma certidão ou ato ordinatório para as partes com essa informação, uma vez que, a partir disso, a consulta processual é feita exclusivamente pelo novo número. O número do processo antigo também fica disponível na seção “Processos Relacionados”. Isso pode ocorrer quando o dígito verificador gerado no SAJ estiver incorreto, o processo for um incidente ou não corresponder à fórmula de cálculo criada pelo CNJ. No ato da migração, o migrador identifica essa circunstância e altera o número do processo para o padrão CNJ. Onde peticionar depois da migração do processo? Somente no eproc. Acesse os manuais e tutoriais para mais detalhes sobre cadastro e uso do sistema. ATENÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS: O pagamento das CUSTAS judiciais de processos ajuizados no Eproc deverá ser feito exclusivamente pelo sistema de pagamentos de custas ERP. É VEDADA a realização de pagamento PELO PORTAL DE CUSTAS, não sendo viável o reaproveitamento de eventuais custas recolhidas erroneamente. Para maiores informações, consulte o Infoeproc nº 57 , Infoeproc nº 30 além dos materiais de capacitação. LINKS ÚTEIS: MATERIAIS DE CAPACITAÇÃO – EPROC PARA ADVOGADO: https://www.tjsp.jus.br/eproc/ManuaisTutoriais - Materiais em formato pdf e vídeos tutoriais para assuntos como: Consulta Processual no EPROC, Peticionamento, Custas, Substabelecimento, entre outros. PÁGINA TJSP + EPROC - https://www.tjsp.jus.br/eproc - Notícias, acesso ao sistema, capacitação, Perguntas e Respostas, etc. O site conta também com um chatbot de IA com informações sobre o sistema. INFO EPROC: https://www.tjsp.jus.br/eproc/InfoEproc/Index - Orientações diversas sobre dúvidas relacionadas ao uso do sistema, com passo a passo. O assunto pode ser filtrado no campo de buscas. OFICINAS EPROC – OAB: https://oabsp.org.br/p/oficinas-eproc DÚVIDAS: WhatsApp para Autoatendimento: +55 11 96575-9559 Abertura de chamado - suporte técnico: https://www.suportesistemastjsp.com.br/ Local: Birigui
TJSP · Foro de Birigui - 3ª Vara Cível
Processo 1003989-86.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Jose Carlos Agnelli - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - - Banco Inbursa S.a e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10039898620258260077. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), IZAIAS FORTUNATO SARMENTO (OAB 227316/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), EDUARDO RODRIGUES JÚNIOR (OAB 462668/SP)
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