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1003980-40.2026.8.26.0320

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Limeira - 2ª Vara Criminal

    Processo 1003980-40.2026.8.26.0320 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - Cleber Augusto Luiz Felipe - Vistos. I- INDEFIRO o pedido de gratuidade, porque os vencimentos de fls. 39/40, somados à possibilidade de contratar advogado para propor ação penal privada, são indicativos de que ostenta condições de arcar com as módicas custas processuais. II- Certifique-se, no mais, conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 44. - ADV: REGINETE APARECIDA SOARES (OAB 536947/SP)

    Fonte oficial

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