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Publicações do processo
1003978-81.2025.8.26.0360
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mococa - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1003978-81.2025.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Margarete Teodoro de Souza Veronez - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Vistos, Cumpra-se o v. Acórdão, intimando-se a parte vencedora para que, no prazo legal, dê início à fase de execução, mediante a instauração do incidente competente (cumprimento de sentença), tudo conforme as determinações que constam das NSCGJ. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: VINICIUS MARQUES BERNARDES (OAB 385877/SP), LUCIANA MARIA CATALANI (OAB 159580/SP)
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