Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1003975-53.2024.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - João Carlos Bressaglia - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - PAULÍNIA PREVI - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista as providências em execução com a distribuição do incidente próprio, desnecessária nova manifestação judicial nestes autos. Anote-se e arquivem-se definitivamente. Int. - ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP), PAULA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 205710/RJ), ANDERSON BARBOSA DA COSTA (OAB 375918/SP)