1003975-23.2023.8.26.0417

Intimação

TJSP · Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara

Processo 1003975-23.2023.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Taina de Souza dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - - Hb Rodeios e Eventos Ltda - Vistos. 1.Cumpra-se o v. acórdão que negou provimento aos recursos de apelação interpostos, de modo a manter a sentença. 2.INTIME-SE a parte autora para que formule eletronicamente o requerimento de cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias. 3.Anoto que a parte credora deve observar o COMUNICADO CG 1789/2017 quanto ao peticionamento eletrônico: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. 4.Não sendo requerida a execução no prazo acima, arquivem-se os autos, com lançamento de movimentação específica: Hipótese de procedência ou parcial procedência: código 61.614; Hipótese de Improcedência : código 61.615 5.Na hipótese de requerimento de Cumprimento de Sentença, a serventia certificará a interposição do incidente nos autos principais, encaminhando estes ao arquivo, com lançamento de movimentação específica - 61.615. Intimem-se. - ADV: ROBERTO GALDINO JUNIOR (OAB 400563/SP), MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), ALEX RODRIGUES SHIBATA (OAB 46972/PR), JOSE AUGUSTO BENICIO RODRIGUES (OAB 287087/SP)