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Publicações do processo
1003974-04.2026.8.13.0479
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- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial 1º JD da Comarca de Passos · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1003974-04.2026.8.13.0479/MGEXEQUENTE: ISAAC GONÇALVES DIAS ADVOGADO(A): ISAAC GONÇALVES DIAS (OAB MG190863) SENTENÇA No mais, tendo em vista o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
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