Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJMT · 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES
INTIMO O EXEQUENTE QUE ESTÁ DISPONÍVEL NOS AUTOS A CERTIDÃO DE CRÉDITO, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER PERTINENTE
TJMT · 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES · Certidão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL CERTIFICO, que perante este Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Cáceres/MT, tramitam os autos da Ação de [Honorários Advocatícios], registrados sob o nº 1003972-23.2024.8.11.0006, distribuída em 08/05/2024 15:12:59, na qual figuram como partes: CREDOR(A): GUSTAVO RAFAEL DA ROCHA SILVA - CPF nº 976.482.211-87, residente e domiciliado(a) no endereço Rua Marechal Deodoro nº 584, Centro, Cáceres, Estado de Mato Grosso, CEP 78.210-064 e-mail: gustavosilva.adv@icloud.com, representado(a) por seu procurador(a) ADVOGADO(a) DO(A) EXEQUENTE: JANAINA SAMPAIO DE OLIVEIRA - MT11243-O, - OAB/MT 11243-0 - CPF 005.554.451-78, com escritório profissional no endereço ADVOGADO(A): JANAINA SAMPAIO DE OLIVEIRA OAB: MT11243-O, e DEVEDOR(A): MASSA FALIDA DA YMPACTUS COMERCIAL S.A. - CNPJ nº 11.669.325/0001-88. CERTIFICO, também, que nos autos n. 1012803-62.2018.8.11.0041 da 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ foi reconhecido por sentença proferida em 07/02/2024 e transitada em julgado em 25/04/2024, o crédito em favor de GUSTAVO RAFAEL DA ROCHA SILVA - CPF 976.482.211-87, no valor originário de R$ 33.300,00 (trinta e três mil e trezentos reais), a título de Liquidação de Sentença, sendo a parte ré/devedora condenada, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador da parte autora, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre R$ 33.300,00 (trinta e três mil e trezentos reais). CERTIFICO, ainda, que foi instaurada a fase de cumprimento de sentença em 08/05/2024, recebida por meio de despacho proferido em 03/06/2024, e apresentado cálculo atualizado do crédito exequendo de R$ 21.263,77 (vinte e um mil, duzentos e sessenta e três reais e setenta e sete centavos), (ID. 155048594), correspondente a 15% (quinze por centos) de honorários advocatícios em favor do(a) CREDOR(A) GUSTAVO RAFAEL DA ROCHA SILVA - CPF 976.482.211-87; Interposta impugnação ao cumprimento sentença pela Devedora, foi acolhida, (ID234818745) fixando o valor exequendo no montante incontroverso de R$ 16.043,32 (dezesseis mil, quarenta e três reais e trinta e dois centavos), devidamente atualizado e condenando a parte Exequente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitrou em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso de execução decotado, suspensa a exigibilidade em razão da justiça gratuita. A decisão transitou em julgado em 24/06/2026 (ID238331120). CERTIFICO, por fim, que foi determinada a expedição da presente certidão de crédito no valor descrito no parágrafo anterior, para habilitação nos autos de Falência da Devedora, sendo especificado que os juros sobre o valor do crédito judicial devem incidir até a data da decretação da falência da empresa ré/devedora. Cáceres-MT, 8 de setembro de 2026. Eniele Regiani Técnica Judiciário (Assinado Digitalmente) OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal