Processo 1003965-61.2026.8.13.0699

2026-09-16 · TJMG

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003965-61.2026.8.13.0699/MG RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB MG145559) DESPACHO Vistos, Intime-se o requerido, que sustentou o cumprimento da obrigação de fazer, para se manifestar sobre o teor do vídeo juntado pela requerente (evento 58, DOC2). Prazo de cinco dias.

2026-08-26 · TJMG

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003965-61.2026.8.13.0699/MG RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB MG145559) DESPACHO Vistos, Tendo em vista o teor da manifestação de evento 39, DOC1, intime-se o requerido para, em cinco dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de ver majorada a multa cominatória fixada. Registre-se que o pedido para execução de eventuais multas aplicadas ao demandado deverá ser realizado em eventual fase de cumprimento de sentença.