Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível
Processo 1003964-97.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Natali Cristina de Jesus Pires Barbosa - Tcb Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. Com fundamento na Resolução 551/2011 do TJSP, determino a correção do cadastro processual, no prazo de quinze dias, sob as penas da Lei, para: a) que a parte autora efetue a recategorização dos documentos de fls. 51/116 e fls. 251/279 na pasta do processo digital e; b) que o(a) ré(u) efetue a recategorização dos documentos de fls. 162/164 e fls. 227/236 na pasta do processo digital. Assim determino porque, embora haja a correta classificação dos documentos no sistema, ambas as partes os denominaram, indistintamente, como "documentos diversos", o que prejudica seriamente a análise processual. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: MAURO APARECIDO DUARTE (OAB 62229/SP), VIDAL PETRENAS (OAB 313164/SP), RODRIGO NAZATTO (OAB 373719/SP)