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1003963-75.2026.8.26.0361

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Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões

    Processo 1003963-75.2026.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - João Julião dos Santos - - Angela Conceição Santos de Siqueira - - Anderson Julião dos Santos - - Adalberto Julião dos Santos - - Alberto Julião dos Santos e outro - Vistos. Fls. 183/182: ciente. Trata-se de ação de inventário cumulada com reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Às fls. 130/135 consta a emenda da petição inicial relativa à questão do reconhecimento e dissolução da união estável, trazendo a indicação da anuência de 04 (quatro) dos 05 (cinco) filhos da de cujus, com requerimento de citação/intimação do último filho, atualmente, recolhido à custódia do Estado. Às fls. 183/192 consta a emenda da petição inicial relativa ao inventário, com apresentação das primeiras declarações de bens e respectivo plano de partilha, com a indicação da cessão de direitos sucessórios referente ao veículo arrolado. Com efeito, considerando que o viúvo (autor do pedido de reconhecimento de união estável) está sob curatela provisória (fls. 36/37), primeiramente, ABRA-SE vistas dos autos ao Ministério Público para se manifestação. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA (OAB 352117/SP), ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA (OAB 352117/SP), ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA (OAB 352117/SP), ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA (OAB 352117/SP), ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA (OAB 352117/SP)

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