1003957-97.2024.8.26.0568

Intimação

TJSP · Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível

Processo 1003957-97.2024.8.26.0568 - Guarda de Família - Guarda - A.J.O.J. - P.R.C. - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos, com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, mantendo-se a residência de referência da adolescente junto à genitora, sem prejuízo do exercício conjunto do poder familiar e da convivência paterna, mantida a obrigação alimentar nos moldes já fixados. Considerando a notícia de episódios de atentado à própria integridade física da adolescente, recomendo a ambos os genitores que providenciem, com a maior brevidade possível, avaliação e acompanhamentos médicos e psicológicos especializados, adotando as medidas indicadas pelos profissionais responsáveis para a preservação da segurança, da integridade física e psicológica da filha. Ainda assim - em razão de possível dissenso entre os pais - na busca de sua proteção integral (fls. 454/456), com urgência e independentemente do trânsito em julgado desta, em caráter de sigilo, oficie-se ao CRAS, solicitando - na eventual falta de ação dos genitores - a sua possível participação e o acompanhamento da saúde mental e psicológica da adolescente, se houver indicação técnica para tanto. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada eventual gratuidade da justiça. Determino o pagamento dos honorários à(os) patrona(os) nomeada(os) no código 210 e no valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), expedindo a serventia o necessário. PIC, oportunamente, arquivem-se. - ADV: ALANA CAROLINE FRANCISCO PEREIRA (OAB 454592/SP), BRUNO HENRIQUE FRANCISCO (OAB 462206/SP), BEATRIZ GOMES DE SOZZO (OAB 508371/SP)